O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas no Convênio ICMS nº 52/2017, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).O objetivo é normatizar protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal sobre substituição e antecipação tributária relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5866.
No entanto, apesar da suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do convênio nº 52/2017, nada muda aos empresários do Distrito Federal inscritos no regime de substituição tributária, as empresas passam a ser amparadas pelo Convênio ICMS nº 81/1993.
Fonte: Fazenda DF
Peso tributário por categoria: como identificar quais produtos reduzem sua margem Você sabe quais categorias da sua empresa carregam maior peso tributário? Essa pergunta deveria estar no centro da gestão de atacadistas, distribuidores, indústrias e varejistas com alto volume de mercadorias. No entanto, muitas empresas acompanham faturamento, compras, estoque e margem comercial sem medir, com […]
Distrito Federal, capital do Brasil. Por muito tempo, os olhos do país inteiro se voltam para Brasília, onde o centro político se encontra e onde são tomadas as decisões mais importantes da vida dos brasileiros. Entre todos os destaques envolvendo o DF, um deles chama atenção: o crescimento das atividades empresariais na região. Atualmente, […]
A escrituração do Bloco K tornou-se obrigatória para todas as empresas que se enquadram nas condições de indústria