Novos critérios para Substituto Tributário
Desde a publicação do Decreto Distrital nº 38.459 estão vigentes os novos critérios para enquadramento como Substituto Tributário. Sua empresa está adequada?
Veja quais são as estratégias pensadas pelo governo para minimizar os impactos da pandemia no cenário econômico distrital
O Governo do Distrito Federal tem adotado inúmeras medidas para combater a disseminação do coronavírus (Covid-19) na capital. Muitas dessas ações de forma pioneira, tomando os cuidados e o tratamento que a população do DF merece, além de tentar manter a atividade econômica.
BRB libera crédito de R$ 1 bilhão para empresas
O Banco de Brasília (BRB) vai liberar até R$ 1 bilhão em crédito orientado para empresas, de todos os portes, afetadas pelos impactos econômicos do coronavírus. O crédito poderá ser contratado por meio do BRB Progiro – Capital de giro e estará disponível em todas as agências da instituição a partir de quarta-feira (18). A taxa de juros inicial é de 0,8% ao mês, com prazo de até seis meses de carência e 36 meses para pagamento. A expectativa é que a medida alivie o setor produtivo, principalmente o ligado a serviços, gastronomia, entretenimento e academias de ginástica.
Para ter acesso ao financiamento, as empresas devem ser associadas à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e/ou à Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL).
Isenção de ICMS para álcool gel
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, a proposta do Governo do Distrito Federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para álcool em gel e outros produtos de prevenção ao coronavírus. A sessão extraordinária ocorreu na tarde de segunda-feira (16). Todos os 18 deputados presentes votaram a favor da diminuição do imposto de 18% para 7%.
Junta Comercial suspende atendimento presencial
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), suspendeu o atendimento presencial. Mas os usuários têm à disposição o chat on-line de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
De olho nos preços abusivos
O Procon e o DF Legal estão com ações de fiscalização nas farmácias do Distrito Federal. As visitas foram iniciadas no domingo (15). A ação checa aumentos abusivos de preços e ocultação de produtos de proteção, como álcool em gel, luvas e máscaras. O Procon pede aos consumidores para denunciar os estabelecimentos que estiverem praticando o abuso. É abuso de poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do vírus, sujeitando-se às penalidades previstas em atos normativos.
Além disso, o governador Ibaneis Rocha estuda ainda adotar outras medidas sugeridas pelos empresários. Clique aqui para conferir quais foram as proposições.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Agência do BRB no DF — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Desde a publicação do Decreto Distrital nº 38.459 estão vigentes os novos critérios para enquadramento como Substituto Tributário. Sua empresa está adequada?
Fonte: Contábeis Simplificação no cumprimento das obrigações acessórias leva à redução da burocracia e à melhoria do ambiente de negócio para as empresas no País.
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