Ontem, 1°, entrou em vigor a Lei n° 6.375/2019, cuja redação altera a base de cálculo da Lei n° 5.005/2012.
A partir de agora, as vendas internas terão a seguinte apuração do ICMS:
Também consta da nova lei que o preço de venda das mercadorias deverá ter uma agregação de, pelo menos, 5% sobre o valor da nota fiscal relativa á última entrada. As regras de interdependência permanecem inalteradas.
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Acumulamos o conhecimento necessário para executar as atividades de geração, recuperação e transformação de créditos de ICMS, das empresas atacadistas, sem riscos de glosas futuras de parte do fisco.
Em diferentes apresentações oficiais da Receita Federal realizadas ao longo de 2024 e 2025, ficou registrado em vídeo que “a fiscalização eletrônica será significativamente ampliada a partir de 2026”. Além disso, relatórios recentes voltados ao Distrito Federal indicam que empresas que atendem ao setor público já iniciaram revisões profundas em suas rotinas de compliance tributário, […]
O que é, de fato, uma glosa de ICMS e por que ela é tão perigosa? Quando se trata de crédito fiscal, a glosas de ICMS representa um risco que, apesar de recorrente, ainda é subestimado por muitas empresas. Ela ocorre quando o fisco nega o direito ao aproveitamento do crédito de ICMS relacionado à […]
Fonte: Contábeis Simplificação no cumprimento das obrigações acessórias leva à redução da burocracia e à melhoria do ambiente de negócio para as empresas no País.