A escrituração do Bloco K tornou-se obrigatória para todas as empresas que se enquadram nas condições de indústria (ou equiparado à indústria pela legislação federal) ou atacadista. As indústrias de bebidas e fabricantes de produtos de fumo, por exemplo, já são obrigadas a escriturar mensalmente o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque desde dezembro de 2016.
As demais empresas que deverão realizar a escrituração do Bloco K terão os prazos de obrigatoriedade escalonados de acordo com as seguintes particularidades:
Para fins do Bloco K do SPED Fiscal, considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.
Foto: Brasil
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás encaminhou, no dia 5 de fevereiro, a minuta de decreto ao governador Marconi Perillo transferindo a vigência do Difal (Diferencial de Alíquota) do Simples Nacional para 1º de março de 2018, o que dá um mês adicional para os contribuintes se organizarem.
O ano de 2026 altera de forma estrutural a decisão entre capitalizar ou distribuir lucro no setor atacadista. Com a vigência da Lei nº 15.270/2025, a tributação de dividendos retorna ao centro do planejamento societário. Além disso, a norma amplia o conceito de fato gerador e passa a tributar não apenas a distribuição, mas também […]
Os créditos tributários continuam sendo um dos ativos mais subutilizados pelas empresas brasileiras. Embora representem uma oportunidade direta de recuperar valores pagos indevidamente ou a maior, muitos gestores ainda negligenciam esse direito por falta de visibilidade, por receio ou, como relatam especialistas, por simples desconhecimento. Segundo análise apresentada por consultores tributários, “grande parte das empresas […]