Lei n° 5.005/2012 sofre alterações

Ontem, 1°, entrou em vigor a Lei n° 6.375/2019, cuja redação altera a base de cálculo da Lei n° 5.005/2012.

A partir de agora, as vendas internas terão a seguinte apuração do ICMS:

Também consta da nova lei que o preço de venda das mercadorias deverá ter uma agregação de, pelo menos, 5% sobre o valor da nota fiscal relativa á última entrada. As regras de interdependência permanecem inalteradas.

Restou alguma dúvida ou necessita de assessoria especializada? Entre em contato com o especialista em ICMS Anderson Nunes: (61) 9.8125-0004.

Acumulamos o conhecimento necessário para executar as atividades de geração, recuperação e transformação de créditos de ICMS, das empresas atacadistas, sem riscos de glosas futuras de parte do fisco.

Leia também

Blindagem estrutural contra autuações recorrentes: estratégia fiscal para empresas que não querem viver em modo defensivo

Autuação isolada é evento. Por outro lado, autuação recorrente é sintoma estrutural. Em 2026, esse padrão ficou ainda mais evidente. Isso porque o ambiente tributário passou a operar com cruzamento automatizado de dados, o que aumenta a capacidade de identificar inconsistências repetitivas. Nesse contexto, empresas que recebem notificações frequentes geralmente não enfrentam apenas erros pontuais. […]