Ontem, 1°, entrou em vigor a Lei n° 6.375/2019, cuja redação altera a base de cálculo da Lei n° 5.005/2012.
A partir de agora, as vendas internas terão a seguinte apuração do ICMS:
Também consta da nova lei que o preço de venda das mercadorias deverá ter uma agregação de, pelo menos, 5% sobre o valor da nota fiscal relativa á última entrada. As regras de interdependência permanecem inalteradas.
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Acumulamos o conhecimento necessário para executar as atividades de geração, recuperação e transformação de créditos de ICMS, das empresas atacadistas, sem riscos de glosas futuras de parte do fisco.
O mês de maio revelou o mais aguardado ranking do setor atacadista do país. No último dia 10 de maio, a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), liberou a lista dos maiores atacados do Brasil e o Distrito Federal foi bem representado. De acordo com o ranking, o Centro-Oeste teve um desenvolvimento destaque […]
Nem todo crédito tributário deve entrar na estratégia da empresa como valor pronto para uso. Para empresários, gestores financeiros, contadores, atacadistas, distribuidores e indústrias, diferenciar crédito potencial, crédito com lastro, crédito seguro e crédito arriscado evita decisões precipitadas e reduz exposição fiscal. Muitas empresas recebem propostas de recuperação tributária com valores atrativos. Porém, nem sempre […]
O Superior Tribunal de Justiça afetou oTema 1.416 para definir se os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal podem ser excluídos das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. A discussão abrange dois períodos distintos: o regime jurídico anterior à Lei nº 14.789/2023 e o tratamento aplicável depois que […]