Lei n° 5.005/2012 sofre alterações
Ontem, 1°, entrou em vigor a Lei n° 6.375/2019, cuja redação altera a base de cálculo da Lei n° 5.005/2012.
Veja quais são as estratégias pensadas pelo governo para minimizar os impactos da pandemia no cenário econômico distrital
O Governo do Distrito Federal tem adotado inúmeras medidas para combater a disseminação do coronavírus (Covid-19) na capital. Muitas dessas ações de forma pioneira, tomando os cuidados e o tratamento que a população do DF merece, além de tentar manter a atividade econômica.
BRB libera crédito de R$ 1 bilhão para empresas
O Banco de Brasília (BRB) vai liberar até R$ 1 bilhão em crédito orientado para empresas, de todos os portes, afetadas pelos impactos econômicos do coronavírus. O crédito poderá ser contratado por meio do BRB Progiro – Capital de giro e estará disponível em todas as agências da instituição a partir de quarta-feira (18). A taxa de juros inicial é de 0,8% ao mês, com prazo de até seis meses de carência e 36 meses para pagamento. A expectativa é que a medida alivie o setor produtivo, principalmente o ligado a serviços, gastronomia, entretenimento e academias de ginástica.
Para ter acesso ao financiamento, as empresas devem ser associadas à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e/ou à Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL).
Isenção de ICMS para álcool gel
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, a proposta do Governo do Distrito Federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para álcool em gel e outros produtos de prevenção ao coronavírus. A sessão extraordinária ocorreu na tarde de segunda-feira (16). Todos os 18 deputados presentes votaram a favor da diminuição do imposto de 18% para 7%.
Junta Comercial suspende atendimento presencial
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), suspendeu o atendimento presencial. Mas os usuários têm à disposição o chat on-line de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
De olho nos preços abusivos
O Procon e o DF Legal estão com ações de fiscalização nas farmácias do Distrito Federal. As visitas foram iniciadas no domingo (15). A ação checa aumentos abusivos de preços e ocultação de produtos de proteção, como álcool em gel, luvas e máscaras. O Procon pede aos consumidores para denunciar os estabelecimentos que estiverem praticando o abuso. É abuso de poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do vírus, sujeitando-se às penalidades previstas em atos normativos.
Além disso, o governador Ibaneis Rocha estuda ainda adotar outras medidas sugeridas pelos empresários. Clique aqui para conferir quais foram as proposições.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Agência do BRB no DF — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Ontem, 1°, entrou em vigor a Lei n° 6.375/2019, cuja redação altera a base de cálculo da Lei n° 5.005/2012.
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