
Mudanças no pagamento do ICMS no Estado de Goiás
Conforme nota publicada no site, a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás esclarece quais são as duas mudanças no pagamento de ICMS que entram em vigor na quinta-feira (1º/3) no Estado.

O regime do Lucro Real é, em teoria, o mais técnico e o mais preciso do sistema tributário brasileiro. Ele permite a apropriação ampla de créditos, maior aderência à realidade econômica e, em muitos casos, redução efetiva da carga tributária. Ainda assim, na prática, empresas enquadradas no Lucro Real quase sempre acumulam créditos que nunca são aproveitados.
Esse paradoxo não ocorre por falta de direito, mas por falhas estruturais de processo, controle e integração de informações. Para empresários, gestores financeiros e contadores, entender onde esses créditos se perdem é essencial para proteger margem, caixa e segurança fiscal.
No Lucro Real, a lógica da tributação está diretamente conectada à operação. Custos, despesas, insumos, encargos e aquisições podem gerar créditos de PIS, Cofins, ICMS, IPI e outros tributos, desde que atendidos os critérios legais.
Segundo a Receita Federal, o regime foi desenhado para refletir a realidade econômica da empresa. Como explicou um analista fiscal, “o Lucro Real não pune a empresa por investir ou produzir, ele permite compensar parte disso via crédito”.
O problema é que essa complexidade exige controle técnico contínuo. Quando isso não acontece, os créditos existem no papel, mas não chegam ao caixa.
Na prática, a perda de créditos ocorre muito antes da apuração. Ela começa na operação, passa pela contabilidade e se consolida nas obrigações acessórias.
É comum encontrar empresas que:
classificam incorretamente insumos e despesas;
não revisam NCM, CST e CFOP;
aproveitam crédito sem lastro ou deixam de aproveitar por insegurança;
não conciliam notas fiscais com SPEDs;
tratam crédito como evento pontual, não como processo.
Segundo a avaliação de consultores tributários, o erro não está em desconhecer a lei, mas em não transformar a lei em rotina.
Nem sempre imediata, mas quase sempre potencial. Créditos não aproveitados representam imposto pago a maior ou direito não exercido. Com o tempo, eles prescrevem, se tornam inconsistentes ou geram risco de questionamento.
Além disso, crédito acumulado e não utilizado distorce indicadores financeiros. O resultado contábil parece correto, mas o fluxo de caixa sofre silenciosamente. Como comentou um especialista da área, “o crédito parado não dói, mas corrói”.
As obrigações acessórias são o maior gargalo. EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, ECF e demais declarações precisam conversar entre si. Quando isso não ocorre, o crédito até pode ser calculado, mas não se sustenta.
Segundo dados da Receita Federal, grande parte das autuações decorre de inconsistências declaradas, não de ausência de pagamento. No Lucro Real, isso é ainda mais sensível, pois o volume de informações é maior.
Em empresas do Distrito Federal, onde o cruzamento eletrônico é mais rigoroso, divergências pequenas se tornam visíveis rapidamente.
Empresas maiores possuem operações mais complexas, múltiplos centros de custo, contratos diversos e grande volume de documentos fiscais. Sem governança tributária, o crédito se fragmenta.
É comum que áreas diferentes operem com lógicas distintas:
compras focam preço;
fiscal foca entrega;
contábil foca fechamento;
financeiro foca caixa.
Sem integração, o crédito se perde no caminho. Segundo analistas, “o Lucro Real exige coordenação, não apenas conhecimento técnico”.
Sim. Crédito mal apropriado ou não sustentado documentalmente pode gerar autuações, glosas e multas. Muitas empresas deixam de usar créditos por medo, enquanto outras usam sem critério e assumem risco.
Nenhum dos dois extremos é saudável. O equilíbrio está na validação técnica, documentação adequada e revisão periódica. Não existe crédito seguro sem processo, isso já ficou claro.
Empresas que conseguem transformar crédito em resultado seguem algumas práticas recorrentes:
mapeamento técnico de créditos por tipo e origem;
padronização de critérios fiscais;
conciliação mensal entre operação, fiscal e contábil;
revisão periódica de créditos acumulados;
documentação do racional adotado.
Esse trabalho não é pontual. Ele precisa fazer parte da rotina fiscal da empresa, caso contrário os erros voltam a aparecer em poucos meses.
No cenário atual, o aproveitamento de créditos no Lucro Real deixou de ser tarefa operacional. Ele se tornou tema estratégico. Como explicam especialistas, o ganho não está apenas no valor recuperado, mas na previsibilidade e na redução de risco.
A Expert Assessoria atua apoiando empresas do Distrito Federal e de outras regiões na revisão, estruturação e governança dos créditos tributários, com foco em segurança, consistência e resultado sustentável.
Empresas no Lucro Real quase sempre têm créditos não aproveitados porque tratam o tema como exceção, não como processo. O direito existe, mas só se materializa quando é bem controlado.
Para quem quer eficiência fiscal, o recado é simples: crédito não gerenciado vira custo invisível. Quem revisa agora protege margem. Quem ignora, perde dinheiro aos poucos.
os créditos estão mapeados por origem?
há conciliação entre notas e SPEDs?
os critérios são padronizados?
existe documentação técnica para fiscalização?
A Expert Assessoria pode apoiar esse diagnóstico com visão técnica, método e experiência prática.

Conforme nota publicada no site, a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás esclarece quais são as duas mudanças no pagamento de ICMS que entram em vigor na quinta-feira (1º/3) no Estado.

Ontem, 1°, entrou em vigor a Lei n° 6.375/2019, cuja redação altera a base de cálculo da Lei n° 5.005/2012.

Não é novidade alguma que o setor atacadista lida com a complexidade tributária brasileira como um dos seus maiores obstáculos. Na busca por uma atuação sólida no mercado, permanência da empresa e lucro, atacadistas devem estudar a legislação a fundo para entender como evitar que essa complexidade custe o futuro do negócio. Por isso, a […]