GDF adota medidas econômicas de combate ao coronavírus
Veja quais são as estratégias pensadas pelo governo para minimizar os impactos da pandemia no cenário econômico distrital
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás encaminhou, no dia 5 de fevereiro, a minuta de decreto ao governador Marconi Perillo transferindo a vigência do Difal (Diferencial de Alíquota) do Simples Nacional para 1º de março de 2018, o que dá um mês adicional para os contribuintes se organizarem. Inicialmente, o prazo seria 1º de fevereiro, mas a ampliação do prazo foi solicitada pelo Fórum Empresarial à Sefaz.
Através da negociação, também foi possível reduzir o Difal, além de conceder o prazo extra para o pagamento. No cálculo foi incluído o benefício de 11% já concedido aos atacadistas em geral, independente do porte das empresas, o que fez o Difal ser reduzido para 4,49% na maioria das operações interestaduais e para 7.87% na comercialização de produtos importados. O decreto deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado (DOE).
Comunicação Setorial- Sefaz | Foto: blog XMC
Veja quais são as estratégias pensadas pelo governo para minimizar os impactos da pandemia no cenário econômico distrital
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas no Convênio ICMS nº 52/2017, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Desde a publicação do Decreto Distrital nº 38.459 estão vigentes os novos critérios para enquadramento como Substituto Tributário. Sua empresa está adequada?