A equipe Expert Assessoria agradece a todos os seus clientes e parceiros por mais um ano de confiança, trabalho e aprendizado.
Que em 2020 possamos compartilhar ainda mais momentos de troca mútua. Feliz Natal e um excelente 2020.
Poucas normas impactaram tanto a dinâmica fiscal das empresas do Distrito Federal quanto a Lei Complementar nº 5.005/2012. Isso porque, ao criar um regime especial de tributação do ICMS com base em percentual fixo sobre o faturamento, essa legislação provocou não apenas uma redução da carga tributária efetiva, como também uma verdadeira reorganização do papel […]
No final de 2016, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei n° 5.784, que reduz em 10% o valor do incentivo ou benefício fiscal do ICMS.
Liminares foram deferidas a favor das empresas que ingressaram com ações. Mas, afinal, o que a sua empresa deve fazer neste momento?