Aumento de 10% para atacadistas está em vigor
No final de 2016, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei n° 5.784, que reduz em 10% o valor do incentivo ou benefício fiscal do ICMS.
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Que em 2020 possamos compartilhar ainda mais momentos de troca mútua. Feliz Natal e um excelente 2020.
No final de 2016, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei n° 5.784, que reduz em 10% o valor do incentivo ou benefício fiscal do ICMS.
Feijão e açúcar foram excluídos do PL n° 810/2019 e voltarão a ter alíquota de 12,71%. Entretanto, novos produtos entrarão na condição de redução da alíquota a 7%
Normativo altera artigos importantes da Lei n° 5.005/2012. Nossos especialistas apresentam quais são as mudanças