Justiça afasta aumento da Lei nº 5.005/2012
Liminares foram deferidas a favor das empresas que ingressaram com ações. Mas, afinal, o que a sua empresa deve fazer neste momento?
O nascimento de uma organização é um dos momentos mais importantes na sua trajetória. Para que tudo ocorra bem, é imprescindível o acompanhamento de um profissional expert
Vivemos em um país com leis complexas que abrangem as áreas contábeis, fiscais, trabalhistas e societárias. Só para se ter uma ideia, o Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Especificamente sobre matéria tributária, o levantamento mostrou que, no período, foram editadas mais de 363 mil normas. Dessas, 31.221 são normas tributárias federais; 110.610 são estaduais; e 221.948 das cidades. Esse total representa média de 1,88 regras tributárias por hora em um dia útil.
Já parou para pensar o que isso representa na vida da sua empresa? Afinal, quem deseja abrir um atacado no Distrito Federal precisa entender, entre outras coisas, de Substituição Tributária, Lei nº 5.005/2012, Diferencial de Alíquota, Malha Fiscal, Convênios Confaz e aproveitamento de créditos extemporâneos. As legislações que envolvem o ICMS são ainda mais abrangentes e requerem conhecimento especializado.
Assim, nossa dica é que você, empresário, busque um escritório que tenha conhecimento da legislação, imprima segurança nas informações, demonstre conhecimento aprofundado sobre os temas e possua as ferramentas necessárias para acompanhar as inúmeras mudanças nas leis (dia a dia). Isso é o que a Expert Assessoria faz por você, pela sua empresa.
Uma assessoria contábil competente auxilia o empresário com relação aos documentos necessários para que a empresa evite dificuldades no processo de constituição e apontar algumas peculiaridades, por exemplo, se a empresa precisa cumprir determinados critérios para ter uma condição específica, como é o caso do enquadramento como Substituto Tributário.
É empresário e está pensando em abrir um atacado no Distrito Federal? Converse com quem entende do assunto há mais de 13 anos. Nossos clientes podem certificar a nossa competência no assunto.
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